Chevron pode sofrer processo criminal como empresa e fechar: vocês acreditam?

Somente a Lei de Crimes Ambientais (leia AQUI) pode colocar Pessoas Jurídicas na mira de ação penal, com punição que vai de multa a fechamento. Em outubro, Supremo Tribunal Federal endossou brecha aberta na Constituição. Culpa da Chevron por óleo vazado é investigada por Polícia Federal e Ministério Público. Intimado a depor a procurador, presidente da empresa no Brasil, George Buck, vai ao Senado.

A possibilidade de punição criminal de empresas é questão controversa no Brasil e no mundo. Não há consenso se pessoas jurídicas estariam ao alcance de sanções penais típicas contra pessoas, como a cadeia. No Brasil, só existe uma lei que diz que empresa pode sofrer ação penal. É a que de trata de crimes ambientais, o que expõe a Chevron ao risco de até ser fechada pela Justiça brasileira por causa do vazamento de óleo no litoral fluminense.

Uma ação criminal contra a multinacional é uma das consequências possíveis no fim de duas investigações em curso no Rio de Janeiro. Um inquérito foi aberto pelo delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar, outro pelo procurador da República Eduardo Santos. Ambos apuram causas e responsabilidades pelo derramamento de óleo, um dos maiores desastres ambientais do país.

Se para Scliar ou Santos não houver dúvida de que a Chevron teve culpa pelo dano ambiental, pode ser apresentada à Justiça uma proposta de ação penal contra a empresa, independentemente de ações individuais contra executivos e funcionários.

Tudo bem, a legislação ambiental brasileira é uma das mais rígidas do mundo mas é, também uma das mais descumpridas... 

Muito difícil que, com todo o poderio financeiro da segunda maior petroleira do mundo, a Chevron, se deixar fechar.

Vocês acreditam que a Chevron pode fechar?