Regular a mídia é resguardar a democracia: os donos acham que não.

Quem é que já não se deu conta que a mídia defende seus interesses?

Quem é que tem a mídia em suas mãos?

Quem é que não se deu conta ainda que a mídia é o quarto poder?

Pois é isso mesmo, os meios de comunicação de massa (a mídia) ou o que o Paulo Henrique Amorim chama de PIG (Partido da Imprensa Golpista) é um veículo poderoso de divulgar e de influir no pensamento das pessoas e, a partir disso, manipulam e impõem suas idéias através de um monopólio que está longe de ser democrático.

É só ver o caso da Revista Veja, que semana após semana, descarrega acusações sem provas e, muitas vêzes, destrói reputações de uma vida inteira.

Fique claro aqui que não sou contra a imprensa denunciar as mazelas dos governos. Sim, a mídia pode e deve ajudar para que os desmandos sejam coibidos e que, os culpados, paguem por estes desmandos. Mas não se pode fazer isso sem se ter provas. Não se pode acusar em letras garrafais e, depois de se investigar, ver que a informação não procede, se fazer um desmentido, simplesmente numa notinha de rodapé, bem escondidinha. Ou o Jornal Nacional, outro exemplo, mostrar em rede nacional uma matéria tendenciosa e editorialista, distorcendo dados, escutando somente um lado. Sem ouvir todas as pessoas envolvidas.

Também não pode, uma rede ter propriedade sobre todos os meios de comunicação de um determinado lugar ou região, sob pena de vivenciarmos uma espécie de pensamento único, o do dono.

Neste sentido, o Partido dos Trabalhadores, lançou as bases para se levar a diante a regulação da mídia no Brasil. Esta regulação, ao contrário dos conservadores e da oposição demotucana, não é censura. É sim trazer à responsabilidade quem veicula notícias, para que não se cometam injustiças e até crimes contra as pessoas. Não é somente o PT que está levando a diante esta regulação, o governo também está empenhado neste sentido.

Documento petista (leia AQUI e

A “democratização da comunicação” é o conceito geral usado no documento petista em defesa de uma série de propostas. A carta cobra, por exemplo, que o Congresso e o marco regulatório possam “impedir a existência de oligopólios” nos meios de comunicação. Na prática, isso significa criar condições para que novas empresas entrem e sobrevivam no setor.

O veto a oligopólios nos meios de comunicação está previsto no artigo 220 da Constituição. Mas nunca foi regulamentado - não há uma lei que defina oligopólio nem o que deve ser feito, caso algum seja identificado.

O PT acha que deve se vetar a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ou seja, impedir que um mesmo grupo tenha mais um de tipo de mídia (jornal, rádio, TV). Essa proibição existe em outros países, como os Estados Unidos.

Os petistas também cobram a regulamentação do artigo 221 da Constituição, que lista os princípios que a programação de rádio e TV deve seguir. O dispositivo impõe cotas de regionalização da produção cultural, artística e jornalística, mas a definição do tamanho das cotas também depende de lei.

Recentemente, o governo teve uma espécie de experiência piloto sobre a dificuldades de debater cotas de programação. Isso aconteceu na votação, pelo Congresso, de projeto que muda a regulamentação do mercado de TV por assinatura e, entre outras coisas, abriu o setor à participação de operadoras de telefonia.

O projeto estebelece cotas de conteúdo regional e nacional para os canais. As empresas brasileiras que operam TV a cabo fizeram lobby contra o projeto no Congresso e agora pressionam o governo para que vete o dispositivo.

O documento defende ainda mais investimento em duas empresas públicas da área de comunicação, a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Telebrás, a criação de conselhos de comunicação social em todos os estados (só existe um em nível federal) e a realização da segunda Conferência Nacional de Comunicação.

A primeira aconteceu em dezembro de 2009 e deu início do projeto de novo marco regulatório da mídia que hoje está em debate no governo.

PSDB: censura

Em documento oficial divulgado nesta segunda-feira (05/09), o PSDB, por meio do Instituto Teotônio Vilela (ITV), responsável pela formulação de críticas ao governo de rumos para os tucanos, criticou as teses petistas. "O PT tem horror à crítica flerta com a censura".

Para os tucanos, o Congresso do PT mostrou disposição para "o enfretamento aos meios de comunicação".