Ministério dos Transportes rejeita repasse dos contratos de pedágio gaúchos à União

Foi nas décadas de 60 e 70, durante o conhecido “milagre econômico brasileiro” que o governo ditatorial instalado no Brasil, para agradar os interesses das grandes montadoras e petrolíferas, inicia uma mudança no modal dos transportes no país. Durante anos, as ferrovias foram o principal meio de transporte, levando mercadorias e pessoas a todos os cantos do Brasil. Mas atualmente, a maior parte dos transportes terrestres está voltada para as rodovias. Caminhões, ônibus e automóveis percorrem as estradas, muitas delas, hoje em dia, pedageadas.

Além de se pagar impostos, para se ter um veículo automotivo e poder trafegar, temos de pagar caro para irmos de um lugar a outro. Só para de ter uma idéia, Cerca de 30% do custo do transporte de um contêiner, de Porto Alegre a Rio Grande, por caminhão, é composto pelas taxas de pedágio. Além disso, a BR-116, apesar de ser pedagiada, tem um asfalto de má qualidade e um acostamento sem nivelamento adequado.

A história da concessão de rodovias no Rio Grande do Sul iniciou com o ex-governador, Antônio Britto. Que, para dar viabilidade financeira aos consórcios interessados em ganhar dinheiro fácil, pediu ao Governo Federal, que na época tinha como presidente, Fernando Henrique Cardoso, que este, concedesse ao governo Estadual as estradas federais, viabilizando assim, um assalto ao povo do RS.

Hoje, passados quase quinze anos, o desgoverno Yeda (PSDB) queria, sobre o nome de “DuplicaRS” prorrogar os contratos e “dar” as concessionárias, UM BILHÃO de Reais, a título de um déficit gerado pela defasagem das tarifas. O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes não avalizou a tramóia.

Então, numa atitude surpreendente, Yeda, tenta devolver ao Governo Federal estas estradas. Mas junto, esta suposta dívida de UM BILHÃO de Reais.

Feito, Yeda lava as mãos e se livra do pepino.

Mas... Nanininaá...

Hoje, dia 29/08/2009, (leia aqui) em resposta a ação da desgovernadora, o Ministério dos Transportes, recusa estas estradas. Pois, segundo carta encaminhada a Yeda, somente com o saneamento da dívida, as estradas podem ser transferidas para a União, pois em 1996, quando foram repassadas para o RS, “Tais trechos de rodovias foram delegados sem quaisquer pendências ou ônus para o Estado”.

Leia aqui, na integra, a carta que, com certeza, desancou Yeda:

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Senhora governadora, Ao cumprimentá-la, acuso o recebimento o OF. GG/SG-42, de 19 de agosto do corrente ano, através do qual, Vossa Excelência encaminha "a via original do instrumento de ratificação do ato de denúncia dos convênios 09/96, 011/96, 012/96, 013/96, 014/96 e 015/96 firmados entre a União Federal e o Estado do RS", e faço as seguintes considerações:

1) em exame preliminar, o Ministério dos Transportes não identificou em documento encaminhado por Vossa Excelência razões que legitimem a denúncia pretendida, os convênios de delegação acima epigrafados.

2) como é sabido, a União, através do Ministério dos Transportes, em 1996, procedeu, por solicitação do Estado, a delegação de vários trechos de rodovias federais, com o objetivo de compor a modelagem do programa de concessões estadual. Tais trechos de rodovias foram delegados sem quaisquer pendências ou ônus para o Estado.

3) a potencial aceitação da devolução dos aludidos trechos de rodovias federais só poderá ser discutida após o saneamento prévio de eventuais passivos existentes em contratos de concessão, cuja responsabilidade, na forma do §1º da cláusula 12ª dos convênios, é do Estado, posto que gerados ao longo de mais de 10 anos de concessão e, até agora, não solucionados, conforma declarado no documento denominado "instrumento de ratificação do ato de denúncia dos convênios 09/96, 011/96, 012/96, 013/96, 014 e 015".

4) ademais, considerando que nosso modelo de concessão é distinto daquele implementado pelo Estado do RS, não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões.

5) sobre o mérito do comunicado, isto é, a denúncia pretendida sobre as bases postas no documento anexado ao ofício de Vossa Excelência, já encaminhei às áreas técnicas competentes, bem assim a Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, para exame e considerações que o caso requer, para, só então, responder no prazo previsto nos Convênios.

6) por fim, informo que tão logo as áreas técnicas e jurídicas deste Ministério, concluam o exame das causas apontadas pelo Estado para denúncia dos citados convênios, encaminharei o assunto a Vossa Excelência.

Atenciosamente,

Alfredo Nascimento

Ministro de Estado dos Transportes