Santa Catarina na contra mão: lei pode acabar com a proteção dos mananciais
Esta não dá para acreditar...
Vemos a todo dia desastres ambientais causados por enchentes, desmoronamentos de encostas, mas parece que as mortes e os prejuísos causados não sensibilizam os legisladores de Santa Catarina.
Está sendo votado hoje na Assembléia daquele estado, uma lei que vai na contra mão da preservação ambiental e, principalmente da Legislação Federal.
Lei a matéria AQUI - Quatro meses depois da tragédia provocada pelas chuvas que causou a morte de 137 pessoas em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa deve aprovar na terça-feira, 31, o Código Estadual do Meio Ambiente que diminui a área de preservação ambiental no Estado estabelecida pelo Código Florestal Brasileiro.
Entre as principais mudanças, cai de 30 para 5 metros a área de proteção das matas ciliares, vegetação que fica às margens dos rios. No caso das nascentes fluviais, a área de preservação diminui de 50 para 10 metros. O código estabelece também que toda terra já cultivada no Estado passa a ser considerada "área consolidada", o que garante a continuidade de produção agrícola mesmo nas regiões de preservação.
Na avaliação do relator da lei, deputado Romildo Titon (PMDB), as alterações garantem ao pequeno agricultor a produção em pelo menos 67 mil hectares de terra que eram protegidos pela legislação federal. "São ganhos importantes para o setor produtivo, que é a base da economia do Estado", defende. Para pressionar os deputados, as entidades ligadas aos pequenos produtores rurais devem levar hoje cerca de 10 mil pessoas à Assembleia.
Eles são contestados por ambientalistas e integrantes do Ministério Público Estadual e Federal, que apontam defeitos na legislação. "Existe uma hierarquia legal a ser respeitada. Uma lei estadual pode até ser mais restritiva que a federal, mas nunca mais permissiva", afirma o promotor Luís Eduardo Souto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. Ele pretende recorrer à Justiça caso a lei seja aprovada. "Ainda precisamos estudar o instrumento jurídico que vamos usar", diz.
Já os ambientalistas recordam os efeitos que as chuvas de novembro provocaram no litoral do Estado. "A tragédia só teve a dimensão que vimos por causa da grande ocupação nas margens dos rios e nos morros", diz o professor Antonio Fernando Guerra, da Universidade do Vale do Itajaí.
Entre as principais mudanças, cai de 30 para 5 metros a área de proteção das matas ciliares, vegetação que fica às margens dos rios. No caso das nascentes fluviais, a área de preservação diminui de 50 para 10 metros. O código estabelece também que toda terra já cultivada no Estado passa a ser considerada "área consolidada", o que garante a continuidade de produção agrícola mesmo nas regiões de preservação.
Na avaliação do relator da lei, deputado Romildo Titon (PMDB), as alterações garantem ao pequeno agricultor a produção em pelo menos 67 mil hectares de terra que eram protegidos pela legislação federal. "São ganhos importantes para o setor produtivo, que é a base da economia do Estado", defende. Para pressionar os deputados, as entidades ligadas aos pequenos produtores rurais devem levar hoje cerca de 10 mil pessoas à Assembleia.
Eles são contestados por ambientalistas e integrantes do Ministério Público Estadual e Federal, que apontam defeitos na legislação. "Existe uma hierarquia legal a ser respeitada. Uma lei estadual pode até ser mais restritiva que a federal, mas nunca mais permissiva", afirma o promotor Luís Eduardo Souto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. Ele pretende recorrer à Justiça caso a lei seja aprovada. "Ainda precisamos estudar o instrumento jurídico que vamos usar", diz.
Já os ambientalistas recordam os efeitos que as chuvas de novembro provocaram no litoral do Estado. "A tragédia só teve a dimensão que vimos por causa da grande ocupação nas margens dos rios e nos morros", diz o professor Antonio Fernando Guerra, da Universidade do Vale do Itajaí.
Na realidade, o projeto, não é para o pequeno, que já encontra amparo legal para explorar as matas cilares de forma sustentada, mas para o grande produtor.
Segundo o promotor Luís Eduardo Souto, em artigo no site da Apremavi, uma ONG da serra catarinense.Os "grandes", Souto esclarece, são 1,9% de latifundiários que dominam 32,52% da área cultivada no Estado. O "agricultor familiar", que lhes serve de pretexto, já conta com a "autorização legal do código vigente para utilizar economicamente as áreas de preservação permanente, desde que o faça mediante sistema de manejo agroflorestal sustentável".
E agora, como será que fica?
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